Termos de Uso

1. Definições

• BuildOne: plataforma de software para gestão de obras de engenharia e arquitetura, acessível via web e aplicativo móvel.
• Titular: pessoa física ou jurídica proprietária e desenvolvedora da plataforma BuildOne.
• Usuário: qualquer pessoa que se cadastre e utilize a Plataforma.
• Plano: modalidade de acesso contratada pelo Usuário (Gratuito, Pro ou Empresarial).
• Dados: todas as informações inseridas pelo Usuário na Plataforma.

2. Cadastro e acesso

2.1. O acesso à Plataforma exige cadastro com e-mail válido e senha pessoal e intransferível.

2.2. O Usuário é responsável por manter suas credenciais de acesso em sigilo. Qualquer uso indevido decorrente de compartilhamento de senha é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

2.3. O Titular reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem necessidade de aviso prévio.

2.4. É vedado o cadastro de informações falsas. O Titular pode solicitar verificação de identidade a qualquer momento.

3. Planos e pagamentos

3.1. O BuildOne oferece três modalidades de acesso:

3.2. Os pagamentos dos planos pagos são processados mensalmente via Mercado Pago ou outro meio disponibilizado na Plataforma.

3.3. O Titular reserva-se o direito de reajustar os valores dos planos, com comunicação prévia de 30 (trinta) dias ao Usuário.

3.4. Não há reembolso proporcional por cancelamento no meio do período vigente, salvo disposição legal em contrário.

4. Cancelamento e rebaixamento de plano

4.1. O Usuário pode cancelar seu plano a qualquer momento, diretamente pela Plataforma, sem necessidade de contato com atendimento.

4.2. O cancelamento tem efeito imediato. Ao cancelar, o Usuário passa automaticamente para o plano Gratuito, com as seguintes consequências:

• Apenas 1 (uma) obra permanecerá ativa — as demais serão arquivadas;
• Funcionalidades exclusivas dos planos pagos serão bloqueadas imediatamente;
• Os dados das obras arquivadas são preservados e poderão ser acessados mediante reativação do plano.

4.3. O Titular não se responsabiliza por perdas operacionais decorrentes do cancelamento pelo Usuário.

4.4. Obras arquivadas permanecem no sistema por 12 (doze) meses após o cancelamento. Após esse período, o Titular poderá excluí-las definitivamente, mediante aviso prévio ao Usuário.

5. Propriedade intelectual

5.1. O BuildOne, incluindo seu código-fonte, design, logotipo, marca, funcionalidades, textos, interfaces e toda a tecnologia envolvida, é de propriedade exclusiva do Titular e está protegido pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e demais legislações aplicáveis.

5.2. É expressamente proibido ao Usuário:

• Copiar, reproduzir, redistribuir ou comercializar qualquer parte da Plataforma;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte;
• Criar produtos ou serviços derivados com base no BuildOne sem autorização expressa e escrita do Titular;
• Utilizar o nome “BuildOne”, logotipo ou identidade visual da Plataforma sem autorização.

5.3. O Usuário retém a propriedade de todos os dados inseridos por ele na Plataforma. O Titular não reivindica propriedade sobre os dados do Usuário.

5.4. Ao inserir dados na Plataforma, o Usuário concede ao Titular licença limitada e não exclusiva para armazenar, processar e exibir tais dados exclusivamente para fins de prestação do serviço.

6. Responsabilidades do Usuário

6.1. O Usuário é o único responsável pela precisão e veracidade dos dados inseridos na Plataforma, incluindo quantitativos, orçamentos, cronogramas e informações de obras.

6.2. Os resultados gerados pela inteligência artificial da Plataforma (levantamentos quantitativos, relatórios, sugestões de cronograma) são de natureza auxiliar e não substituem a responsabilidade técnica do profissional habilitado.

6.3. O Usuário é responsável pela conformidade de seu uso com as normas técnicas da ABNT, legislação de construção civil e demais regulamentações aplicáveis à sua atividade profissional.

7. Limitação de responsabilidade

7.1. O Titular não se responsabiliza por:

• Erros ou imprecisões nos quantitativos gerados automaticamente por inteligência artificial;
• Perdas financeiras decorrentes de orçamentos incorretos elaborados na Plataforma;
• Indisponibilidade temporária do serviço por motivos de manutenção ou força maior;
• Danos causados por uso inadequado da Plataforma pelo Usuário.

7.2. A responsabilidade máxima do Titular, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 3 (três) meses de uso do serviço.

8. Disponibilidade do serviço

8.1. O Titular envida seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante disponibilidade ininterrupta.

8.2. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 24 horas, sempre que possível.

9. Alterações nos Termos

9.1. O Titular poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail ou notificação na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

9.2. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.

10. Disposições gerais

10.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

10.2. Para resolução de conflitos, fica eleito o foro da comarca de domicílio do Titular, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10.3. A invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.